Salário Maternidade

Salário Maternidade

Quando está em licença maternidade, a mulher tem o direito a continuar a receber sua remuneração, mesmo sem estar trabalhando. Esse é o chamado salário maternidade e o Estado é o responsável pelo seu pagamento. O benefício pode ser recebido a partir do 8º mês de gestação ou a partir do nascimento do bebê e o salário será recebido por um período de 120 dias, tempo equivalente à licença maternidade.

Salário Maternidade

Salário maternidade quem tem direito

Até o ano passado, o pagamento dos salários-maternidade era feito diretamente pela empresa empregadora que, então, era reembolsada pelo INSS. Acontece que esse sistema, segundo o próprio INSS alega, dava margem a muitas fraudes e por isso houve uma mudança na legislação criada pela Lei no. 9.876 e pelo Decreto no. 3.265 de 29 de novembro de 1999.

Segundo a nova legislação, os pagamentos são feitos pelo próprio INSS e cabe à trabalhadora procurar o órgão e dar entrada em um requerimento de benefício.

Para a maioria das mulheres a nova legislação trouxe apenas transtornos, já que elas passaram a ter que entrar com um requerimento para obter um benefício que até então acontecia automaticamente, sem que se precisassem fazer nada.

Mas, por outro lado, a legislação traz um grande benefício para aquelas trabalhadoras que contribuíam como autônomas. Essas contribuintes não tinham o direito ao salário-maternidade pela legislação antiga, mas passaram a ter pela legislação nova.

Salário maternidade valor

Em primeiro lugar, é preciso verificar se a empresa em que você trabalha já firmou um convênio com o INSS. Isso porque a lei abre essa possibilidade e várias empresas já firmaram esses convênios. Se esse for o caso, você está com sorte porque seu salário-maternidade vai continuar a ser pago pela empresa como acontecia na legislação antiga.

Caso não haja convênio firmado, você precisará ir até um posto do INSS com os seguintes documentos:

– Requerimento de salário-maternidade;
– Relação dos seis últimos salários fornecida pela empresa;
– Carteira profissional;
– Certidão de nascimento do bebê ou atestado médico.

Se você estiver impossibilitada de comparecer pessoalmente ao posto, pode nomear um procurador (seu marido ou algum parente) para fazer isso em seu lugar.

Depois da conferência dos documentos, o INSS determinará uma agência bancária próxima à sua residência onde será aberta uma conta-benefício, na qual o salário-maternidade será depositado.

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Em termos de valores, temos que a empregada de empresa receberá eu salário mensal integral, a contribuinte individual receberá um valor correspondente à média dos últimos 12 salários-contribuição e a empregada doméstica receberá um valor igual ao seu último salário contribuição.

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